Informe do DCE sobre o CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas)

O governo estadual de José Serra, seguindo orientação, anunciou a imprensa que realizaria cortes orçamentários na educação. Apesar de 2008 ter representado uma das maiores arrecadações dos últimos anos do ICMS (imposto que sustenta as universidades estaduais paulistas, as FATEC’s e o Centro Paula Souza), já no final do ano passado, no início das férias letivas, o governador emitiu o Decreto 53.810 de 12/12/08 que autorizou a transferência para o mês de fevereiro do pagamento de 50% do ICMS que deveria ser recolhido em janeiro por parte do comércio e das microempresas. O argumento utilizado para que a universidade funcionasse com metade de suas verbas no mês de janeiro foram “os efeitos da crise econômica mundial”, segundo a planilha orçamentária do CRUESP recebida pelo DCE em reunião desse conselho no dia 03/03/09 com o Fórum das Seis, que representa as três categorias das três universidades paulistas. Nessa reunião as entidades estudantis, dos docentes e dos funcionários técnico-administrativos aludiram ao fato dos cofres das universidades estarem cheios de dinheiro e sobre as perspectivas de aumento salarial, investimento em infra-estrutura, assistência estudantil e contratação de professores a partir desse excedente. A resposta categórica dos três reitores foi a negativa em sequer negociar a utilização desse dinheiro com os fins propostos e o alerta de que a previsão de arrecadação do ICMS dos próximos meses está drasticamente abaixo do que foi em 2008 devido a queda na circulação de mercadorias e serviços, e que, pelo contrário, deveríamos nos preparar para “ajustes” no orçamento das universidades.

Contraditoriamente ao informe do CRUESP com relação à necessidade de cortar gastos, a criação de 360 vagas de cursos à distância de Licenciatura em Ciências através da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) foi aprovada no Conselho Universitário da USP de 10 de fevereiro de 2009, demonstrando a clara disposição do governo, da reitoria e do CO em seguir com uma política inconseqüente de expansão de vagas através da precarização da qualidade de ensino. Outro fato importante é que o CRUESP sequer se dispôs a discutir a UNIVESP na reunião citada, demonstrando mais uma vez que esse projeto será de fato implementado sem qualquer consulta a comunidade acadêmica e com claros objetivos políticos.

Fomos surpreendidos com a postura truculenta dos reitores em toda a discussão, que beirou ao rompimento da reunião. Além disso não permitiram a entrada de Claudionor Brandão à reunião, representante sindical eleito pelos funcionários da USP que foi demitido no fim de 2008 por defender os trabalhadores da FAU de perseguição política da universidade em 2005. Por fim retiraram da pauta de discussão essa demissão injustificada e ignoraram o apelo de três professores da UNESP de Registro que receberam ameaças de morte devido a denúncia de irregularidades administrativas da direção dessa unidade de ensino.

É isso.